A E.P.G Gianfrancesco Guarnieri atende crianças do Ensino
Fundamental, que é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. Matricular
uma criança no Ensino fundamental é obrigatório, pois toda criança possui o
direito a frequentar a escola e ter acesso aos conteúdos da educação básica.
O Ensino fundamental é oferecido em escolas públicas e
particulares e as crianças de 06 anos já
podem ser matriculadas nesta modalidade. De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes
e Bases, 1996 todo cidadão deve
frequentar a Educação básica, para que possa desenvolver a capacidade de
aprender, dominando a leitura a escrita e o cálculo. A lei garante que todo
cidadão deve ter:
II - a compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos
laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a
vida social.
No ano de 2006
o Ensino Fundamental foi ampliado para 9 anos e a LDB foi alterada em
seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006.
Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por
outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), os pareceres e
resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as legislações de cada
sistema de ensino.
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